5 Estratégias práticas para implementar a Lei de proibição de celulares nas escolasLeitura de 6 minutos
Kelli Angelini
Advogada e palestrante em escolas sobre Educação Digital e Segurança Digital. Cofundadora do Instituto Educando Direito. Autora do livro “Segredos da Internet que crianças e adolescentes ainda não sabem”.
Estamos prestes a iniciar mais um ano letivo, porém, em 2025 a retomada das aulas será diferente, afinal, temos uma grande novidade, a lei de proibição de celulares nas escolas, e outros dispositivos privados dos alunos.
A Lei Federal nº 15.100/2025 veio com o objetivo principal de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, promovendo um ambiente escolar mais saudável e focado na aprendizagem.
A maneira como a escola irá tratar o assunto e comunicar as famílias e alunos pode fazer toda a diferença. Apresentaremos cinco estratégias práticas para que sua escola esteja em conformidade com essa norma e implemente medidas eficazes.
1. Compreenda e comunique o propósito da Lei nº 15.100/2025
A lei que proíbe os celulares e outros dispositivos privados dos alunos nas escolas públicas e
privadas de todo o país foi criada com a intenção de proteger estudantes da educação básica
dos impactos negativos associados ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos, já que o
excesso de telas pode provocar diminuição da atenção e desempenho acadêmico,
agravamento de problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão, e aumento do
risco de cyberbullying e exposição a conteúdos impróprios.
Ao entender e conscientizar a comunidade escolar desses objetivos, famílias, alunos e
educadores estarão mais engajados a auxiliar no cumprimento da lei, ajudando a promover
um ambiente educacional com mais foco no aprendizado.
2. Conheça os detalhes da Lei e as obrigações a serem cumpridas.
A Lei Federal estabelece, entre outras obrigações, a proibição do uso de celulares e outros
dispositivos pessoais por alunos durante todo o período escolar. Contudo, ela prevê exceções a essa regra, permitindo o uso em situações específicas, como fins pedagógicos, questões de saúde, emergências ou necessidades de inclusão.
Além de assegurar o cumprimento dessa proibição, a legislação exige que as escolas adotem
protocolos e estratégias para abordar questões relacionadas ao sofrimento psíquico e à saúde mental dos estudantes. Isso inclui a oferta de treinamentos periódicos para capacitar funcionários na identificação, prevenção e manejo de sinais de sofrimento psíquico e dos impactos negativos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos pessoais.
A Lei também prevê diversas outras obrigações, mas vale destacar a exigência de criar espaços de escuta e acolhimento nas escolas para atender estudantes e funcionários que enfrentem dificuldades emocionais ou psicológicas relacionadas ao uso inadequado de telas.
Essa e outras medidas estabelecidas na legislação são fundamentais para que as escolas cumpram suas responsabilidades legais e promovam um ambiente educacional mais saudável, centrado no bem-estar e na aprendizagem.
3. Estabeleça políticas claras
Diante das obrigações estabelecidas pela Lei, é essencial que as escolas criem ou atualizem
seus regimentos internos para refletir as exigências legais. Isso inclui a proibição do uso de
dispositivos eletrônicos pessoais durante todo o período escolar — abrangendo aulas, recreios e atividades extracurriculares —, bem como o estabelecimento de outras obrigações.
Esses regimentos devem especificar as exceções permitidas, os procedimentos para o armazenamento adequado dos dispositivos, as regras para uso pedagógico e para alunos com necessidades especiais ou condições médicas.
Além disso, é fundamental prever medidas disciplinares claras para os casos de descumprimento da proibição pelos estudantes.
Ao implementar essas políticas de forma clara e acessível, todos os membros da comunidade
escolar estarão cientes das diretrizes e regras, promovendo maior engajamento no cumprimento das normas.
4. Implemente estratégias de conscientização.
As leis destacam a necessidade de abordar o impacto do uso imoderado de telas na saúde
mental dos estudantes. Essa é uma excelente oportunidade para a escola trazer o tema da
educação e segurança digital para as salas de aula e para toda comunidade escolar.
Algumas estratégias incluem:
– Campanhas educativas, como palestras e workshops para alunos e pais sobre os riscos associados ao uso excessivo de dispositivos e sobre riscos e perigos online;
– A inclusão no currículo de temas como saúde digital, bem-estar e uso responsável das telas no planejamento pedagógico;
– A promoção de comunicados e encontros com alunos, famílias e funcionários sobre os impactos negativos do uso excessivo de telas e como todos podem aproveitar as oportunidades das novas tecnologias usando-as de forma saudável, consciente e responsável;
– Também é importante disponibilizar espaços de escuta e acolhimento com profissionais
capacitados para atender alunos e funcionários em suas necessidades quanto ao uso de telas.
5. Capacite as equipes escolares.
As escolas devem, conforme prevê a Lei, oferecer treinamentos periódicos para que professores e funcionários estejam preparados para identificar sinais de sofrimento psíquico e mental relacionados ao uso de telas, aplicar as regras de proibição de celulares na escola e medidas disciplinares de maneira consistente, acolhedora e respeitosa, além de mediar conflitos que possam surgir devido à restrição de dispositivos.
Treinamentos eficazes não só ajudam na conformidade com a lei, mas também preparam os os
professores e funcionários para um trabalho mais assertivo e criam um ambiente mais acolhedor.
6. Garanta uma comunicação harmoniosa entre escola, famílias e alunos
É importante, ainda, garantir uma comunicação harmoniosa entre a escola, as famílias e os
alunos.
Não basta informar que o cumprimento da lei é obrigatório, é importante reforçar que
a lei tem o objetivo de salvaguardar a proteção dos alunos, seu benefícios e, ainda, que a escola possui canais de comunicação oficiais que podem ser utilizados por todos para envio
de informações emergenciais ou não.
Esses canais de comunicação oficiais da escola ajudam a manter a segurança e a tranquilidade de todos, especialmente em situações excepcionais.
A implementação adequada da Lei nº 15.100/2025 representa um avanço significativo na promoção de um ambiente escolar mais saudável e produtivo.
No entanto, exigirá esforço conjunto de gestores, professores, famílias e alunos. Ao adotar as práticas sugeridas, as escolas não apenas estarão em conformidade com a legislação, mas também evitarão riscos jurídicos e prejuízos aos alunos.
Adotando medidas e protocolos eficazes, a escola transformará essa implementação em uma grande oportunidade de promover a educação e segurança digital em toda a comunidade escolar.
Caso sua escola esteja interessada em saber mais sobre a lei e como estabelecer protocolos e medidas seguros e eficazes para essa implementação, Kelli Angelini, cofundadora do Instituto
Educando Direito, promoverá encontros online para capacitar e instruir gestores escolares e
educadores a implementar as obrigações da nova lei e garantir conformidade jurídica, proteção à reputação da escola e engajamento das famílias.
Para participar, faça sua inscrição por meio do link.
