Comprovante de vacinação e protocolos: o que a escola pode exigir?Leitura de 5 minutos
Estamos vivendo um momento histórico: a vacina infantil contra a Covid está avançando cada vez mais em todo o país. Alinhado com o momento de início de mais um ano letivo em meio à pandemia, muitas escolas se perguntam quando exigir o comprovante de vacinação e quais protocolos ainda fazem sentido.
Em 2022, os alunos ainda precisam usar máscara na sala de aula? É necessário medir a temperatura na porta da escola? O álcool em gel ainda funciona como prevenção? E a distância social, como fica?
Além de entender como atualizar os protocolos de saúde, as instituições de ensino também devem estar atentas às obrigações jurídicas. Continue a leitura para entender o que a sua escola pode exigir e o que os responsáveis são obrigados a cumprir.
A escola pode exigir comprovante de vacinação?
O plano de vacinação em todo o território brasileiro está avançando e já chegou na faixa etária infantil. Ainda existe um forte debate entre os responsáveis sobre a segurança das crianças, mas a posição do Ministério da Saúde é favorável à imunização.
Mas, esse dilema coloca as escolas em uma verdadeira saia justa. É possível exigir o comprovante de vacinação para entrada na escola? O que a lei diz sobre isso? As famílias podem retirar as crianças da escola ao recusar a vacina?
Conversamos com a CHC Advocacia, parceira de conteúdo da Agenda Edu, para entender quais são os direitos e deveres da escola. Diante da inexistência de uma lei federal ou de uma pacificidade de entendimento por parte do Supremo Tribunal Federal no caso envolvendo a exigência do comprovante de vacinação contra COVID-19, o mais seguro para evitar a responsabilidade civil da escola é seguir o que o Estado e o Município onde se situam a instituição de ensino estão orientando.
Assim, a escola terá um respaldo legal e específico para a sua região, devendo sempre zelar pela transparência e pelo diálogo com os alunos e responsáveis, a fim de justificar as medidas adotadas com base nas orientações governamentais locais. Nesse caso, ainda que desagradem alunos e responsáveis, se objetivarem cumprir o propósito acima e possuírem respaldo em lei, poderão ser implementadas.
É importante ressaltar que apesar de não ser obrigatória, a vacinação é uma responsabilidade social. Quanto mais pessoas vacinadas, mais defesa a população terá contra a Covid (e tantas outras doenças).
Isso também está direcionado para as crianças, principalmente pelo grande contato que elas têm com diversas pessoas na sua rotina escolar, como professores, porteiros, cantineiros, monitores e os demais alunos e suas famílias.
Acesse o blog da CHC Advocacia e saiba mais sobre a responsabilidade civil da escola
E os demais protocolos de saúde?
Por muito tempo, as escolas que escolheram abrir suas portas durante a pandemia, seja de forma totalmente presencial ou híbrida, mantiveram alguns protocolos obrigatórios de saúde.
O mais comum deles é o uso de máscaras, aferição de temperatura, manter distância social, utilizar álcool em gel e estimular que os alunos lavem as mãos com frequência.
Muitos destes protocolos já deixaram de ser utilizados pelas instituições, principalmente pela sua baixa eficácia, como medir a temperatura na porta da escola. Mas, outros ainda estão sendo cobrados rigorosamente.
Em muitos estados, continua sendo recomendado utilizar máscaras em locais fechados e até mesmo abertos. O álcool em gel e higienização das mãos também é uma recomendação bastante utilizada. Já o distanciamento social varia entre os estados, mas ainda é uma prática comum, mesmo que de forma mais leve ou moderada.
A escola pode exigir o cumprimento dos protocolos?
Segundo a CHC Advocacia, os decretos governamentais estabelecidos possuem como fundamento a própria Constituição, no que diz respeito ao direito de assegurar a segurança e a saúde da população. Assim, é possível exigir o cumprimento dos protocolos.
Em todas as situações, porém, para evitar a responsabilidade civil da escola, não deverá haver o impedimento do aluno de frequentar a instituição de ensino e de assistir às aulas em decorrência da não vacinação. Caso deseje, todavia, é possível avaliar – sopesando a finalidade e os riscos envolvidos – a implementação de medidas indiretas para o estímulo à vacinação, como campanhas de conscientização, restrição ao exercício de atividades coletivas etc.
Veja mais sobre a responsabilidade civil da escola
Além de pensar no âmbito jurídico, a escola também deve ter em mente a preservação do bom relacionamento com as famílias. Fortalecer o vínculo com os responsáveis é a chave para melhorar o engajamento escolar dos alunos.
Por isso, é essencial que todas as informações oficiais da escola sejam discutidas e bem informadas para os responsáveis. Aproveite as reuniões de pais e assembleias para comunicar as decisões mais importantes, além de relembrar os pontos mais importantes durante todo o ano letivo.
As famílias devem se sentir ouvidas e respeitadas para criar uma relação de confiança com as escolas, os gestores devem estar sempre abertos para ouvir opiniões, receber sugestões e reclamações. Essa prática é o que vai garantir o sucesso na sua retenção.
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Além disso, todas as comunicações importantes da escola devem ser enviadas por um canal oficial de comunicação. Infelizmente, enviar mensagens pelo WhatsApp ou anexar um bilhete na agenda de papel não garante que os responsáveis leiam e é impossível acompanhar o engajamento.
Com uma agenda digital, a escola consegue enviar comunicados para todas as famílias e ainda acompanhar a taxa de visualização. É possível saber quais responsáveis leram os informativos e enviar uma mensagem individualmente se necessário.
